01/02/2018


O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) enviou hoje para a prefeitura de SP um Termo de Ajustamento de Conduta (T.A.C.) com mudanças no programa de auxílio aos dependentes químicos da região conhecida como Cracolândia, no centro da capital.

As exigências do Ministério Público foram bem recebidas pelo secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, que disse em entrevista à Globonews, que irá responder ao MP até amanhã cedo mas que deve acatar as propostas com pequenas alterações. Pollara reafirmou que o termo deve sim ser assinado pelo prefeito João Doria.

Exigências. Entre as exigências do MP, estão a necessidade de regularizar o uso do SAMU nos atendimentos médicos, definir os fluxos de encaminhamento dos usuários para hospitais psiquiátricos e de encaminhamento de medicamentos. O T.A.C. também determina a contratação até o fim de 2019 de 27 enfermeiros e 11 auxiliares de enfermagem para os hospitais conveniados que recebem os usuários de droga.

O T.A.C. apresentado hoje trata exclusivamente de questões de saúde, mas o MP também quer contestar o modo de atuação da GCM em um futuro termo, que pode ser submetido à Prefeitura já na próxima semana. Segundo a promotoria, a GCM atua como polícia na região da Cracolândia, o que não poderia acontecer por não ser a função da Guarda.