01/02/2018


A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda de São Paulo, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) obrigando a retirada de todos os símbolos da campanha “SP Cidade Linda” da capital paulista. A juíza entendeu que a campanha publicitária da gestão João Doria (PSDB) feriu a Lei Orgânica do município, que determina que o material de divulgação da cidade só pode conter o brasão e a bandeira do município.

O pedido havia sido feito pelo promotor de justiça Wilson Tafner, tomando como base a própria lei orgânica. O entendimento do promotor, acolhido pelo Judiciário, era que a campanha foi executada “visando única e exclusivamente sua promoção pessoal (de Doria), para obter visibilidade política nacional”. “Para tanto”, segue o texto da decisão, “realiza publicidade às expensas do erário em proveito próprio”.

Recurso

A Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Comunicação, informou que vai recorrer da decisão.

“As campanhas publicitárias da Prefeitura de São Paulo sobre o programa Cidade Linda se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura. O fato de o prefeito promovera marca do programa em suas redes sociais pessoais não infringe nenhuma norma legal”, diz a Prefeitura, em nota.

“A referida ação é fruto de representação formulada pelo PT ao ilustre promotor com intuito puramente político e será devidamente respondida assim que o prefeito for formalmente notificado”, conclui o texto.

Com informações do Estadão e Prefeitura de SP