07/02/2018


Lei que combate a prática abusiva de flanelinhas nas ruas da cidade entra em vigor maio e prevê multas de R$1,5 e até a prisão de quem coagir motoristas na capital.

A proposta do vereador Fernando Holiday (DEM), visa acabar com a prática de extorsão e coação por parte de flanelinhas que vendem vagas e serviço de vigia para carros estacionados nas ruas, principalmente perto de grandes eventos, bares e restaurantes.

A GCM já foi orientada a agir nos casos flagrantes dos crimes já tipificados no Código Penal, como extorsão, cuja pena varia de 4 a 10 anos de prisão.