19/10/2017

Relatório publicado em janeiro pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul traz informações úteis para a formulação e implementação de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos humanos dos migrantes em cidades do bloco.

O estudo foi coordenado pelo IPPDH, com o apoio do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Brasil, da Coordenação de Políticas para Migrantes (CMPig) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, e do escritório regional para a América do Sul da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

“A formulação de políticas públicas que apontem para a inclusão dos migrantes na vida das cidades e que garantam a plena vigência de seus direitos deve partir de informação adequada sobre as formas de inserção dessas populações, assim como sobre os obstáculos que enfrentam para acessar seus direitos, especialmente sociais”, afirma o texto do documento.

Na primeira parte do relatório, é analisada a situação dos migrantes regionais quanto ao acesso a um conjunto de direitos sociais formalmente reconhecidos: trabalho e seguridade social, saúde, educação e moradia. Também é analisada a situação desses grupos em termos de regularização migratória, um aspecto fundamental para acessar esses e outros direitos.

Na segunda parte, são abordadas as respostas estatais às problemáticas identificadas. Nesse sentido, o documento descreve o marco normativo e institucional das migrações regionais no Brasil e no estado e no município de São Paulo, analisando as políticas públicas implementadas nos diferentes níveis do governo brasileiro.

Segundo o relatório, a concentração nas áreas metropolitanas, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro, constitui uma das tendências mais significativas das migrações contemporâneas para o Brasil. O estudo afirma que, nos últimos anos, a prefeitura de São Paulo tem desenvolvido experiências de políticas públicas locais específicas para migrantes e refugiados.

O documento utiliza a categoria “migrantes regionais” para se referir a pessoas nascidas em países sul-americanos — Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela — que residem na cidade de São Paulo.

Entre as principais conclusões do estudo, está a de que uma ampla maioria dos migrantes regionais entrevistados encontra-se em situação migratória regular, o que afetou positivamente em termos de acesso a direitos sociais. Um importante conjunto desses migrantes regularizaram sua situação migratória através do Acordo de Residência do Mercosul, vigente desde 2009.

Segundo o relatório, o funcionamento do sistema de saúde pública, em termos de acesso e qualidade, melhorou substantivamente no período recente, de acordo com as entrevistas realizadas pelo levantamento. Em relação à educação, há acesso universal das crianças migrantes e filhos de migrantes à educação primária pública. No entanto, o relatório identificou alguns casos de práticas discriminatórias no acesso ao sistema de saúde em relação a certas populações de migrantes e em alguns estabelecimentos escolares.

Clique aqui para acessar o relatório completo (em espanhol).