Justiça emperra ações e viciados permanecem nas mãos de traficantes

O programa de eliminação da Cracolândia vem recebendo duras críticas de militantes de partidos de esquerda e de ativistas de Direitos Humanos pela “truculência” da operação policial do dia 21 de maio e pelas primeiras ações de reurbanização da área e de tratamento aos dependentes químicos.

A questão é que um problema do tamanho da Cracolândia exige medidas de peso, como a ação policial que prendeu 53 traficantes de drogas no domingo, 21 de maio.

O local era totalmente dominado por traficantes fortemente armados que mandavam e desmandavam na região sem que fossem incomodados pelos Direitos Humanos.

Para esses movimentos, que nunca criticaram a situação desumana em que os dependentes estavam submetidos quando nas mãos de traficantes, as medidas de Doria são “higienistas”.

A verdade é que a operação desarticulou a criminalidade e abriu espaço para as ações sociais e médicas, tão essenciais para o o fim definitivo da Cracolândia.

O viciado em crack, pior que o viciado em outras drogas, se torna muito mais agressivo e fica muito mais fora da realidade. A morte também é muito mais rápida. Com um viciado em crack, não se pode perder tempo, não se pode esperar que ele morra.

Para isso, a Prefeitura entrou com um pedido no Tribunal de Justiça pedindo autorização para apreender os viciados e levá-los aos médicos que seriam responsáveis por avaliação individual de cada um, dando ou não aval médico para a internação compulsória.

A autorização foi dada e posteriormente suspensa. E em nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desta terça-feira (30), o pedido da Prefeitura foi definitivamente extinto, proibindo o encaminhamento compulsório dos viciados.

Resta agora recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou a impetração de novo pedido.

Com isso, ao que parece, a situação na Cracolândia permanece como os Direitos Humanos desejam: viciados nas mãos de traficantes.



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